Prestando Contas: Vereadores da Oposição de Paulista afirmam na tribuna que aprovaram todos os Projetos enviados pelo Executivo Municipal

A Câmara Municipal de Paulista, composta de nove vereadores e que atualmente tem à frente a Presidente Josefina Saldanha Veras (Finoca), entrou em recesso parlamentar nesta segunda feira e voltará a se reunir ordinariamente em 1º Agosto deste ano.

Na sessão desta segunda, os vereadores Possidonio Fernandes, Maria Laurenice e a presidente Josefina Saldanha (Finoca), usaram a Tribuna e fizeram um breve balanço dos trabalhos realizados pela Casa durante estes dois anos e três meses de legislatura, destacando a aprovação de todos os projetos de autoria do Prefeito Severino Pereira Dantas.

Segundo os parlamentares da oposição, o Prefeito não tem nenhum argumento para alegar que não trabalhou mais ou deixou de fazer alguma coisa para a população porque os vereadores não deixaram. Segundo os três vereadores que usaram da palavra nesta segunda, esse foi o discurso do Prefeito e de parte dos seus correligionários durante todo o tempo, que não trabalhava mais para a cidade porque os vereadores da oposição não deixavam.

Ainda Segundo os vereadores, a Câmara cumpriu o seu papel e fez a sua parte, aprovando dezenas de projetos desde Fevereiro de 2009, quando começou esta legislatura, até agora dia 30 de maio, quando entra de recesso.

A maioria dos projetos analisados e aprovados na Câmara, segundo os parlamentares mirins, foram enviados pelo Poder Executivo Municipal, ou seja, de autoria do Prefeito Municipal.

Na sessão desta segunda, dia 30 de Maio, foram aprovados três propostas enviadas pelo Senhor Prefeito, entre elas, a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal que cria mais 12 (doze) novos cargos em comissão para o Município, este projeto tinha sido rejeitado pela Câmara no inicio de 2009 e agora foi aprovado pelos vereadores. 

Conheça os principais cargos e secretarias criados na nova estrutura administrativa da Prefeitura de paulista, aprovada nesta segunda na Câmara e que irá ter um impacto mensal na folha de pessoal de 13. 818 32 (Treze mil, oitocentos e dezoito reais e trinta e dois centavos) e por ano de 179.634,26 (Cento e setenta e nove mil seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos), confira os cargos:

Secretaria de Esportes do Município;

Um Departamento de Esporte;

Uma Coordenadoria de o esporte;

Controladoria Geral do Município;

Departamento de Controle de Compras;

Procuradoria Geral do Município;

Departamento Jurídico;

Diretoria Administrativa do Hospital;

Dois Departamentos para a Secretaria de Saúde;

Uma Coordenadoria para a Secretaria de Saúde

Os principais projetos do Executivo analisados e votados nestes dois anos e três meses pela Câmara Municipal de Paulista foram os seguintes:

Código de Postura da Cidade, Código de Obras, Código Tributário, Plano de Habitação popular, Autorização para o Município participar da ASMEP (Associação dos Municípios), Plano de Cargos Carreira e Remuneração da Educação Municipal, Atualização do Piso salarial dos professores, Efetivação dos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias, Criação da Secretaria de Esportes, Criação da Controladoria Geral do Município, Criação da Procuradoria Geral do Município, Criação da Diretoria do Hospital Municipal, Criação da Diretoria Clínica para o Hospital, Autorização para o Prefeito Alienar o carro do Gabinete, Regulamentação do Perímetro Urbano da Cidade, Plano Municipal de Educação.

Da redação com assessoria.

Paulista-PB: Câmara Municipal deve concluir CPI do Nepotismo até meados de Junho

A Câmara Municipal de Paulista abriu uma CPI para investigar o nepotismo na Administração Municipal, sete dos nove vereadores assinaram o pedido de abertura da investigação.

Segundo informações da assessoria jurídica da Câmara Municipal de Paulista, a chamada CPI do Nepotismo, que teve início há mais ou menos três meses, está em fase de conclusão, mas a assessoria não quis nos adiantar o resultado da investigação antes do relatório final.

Mas antes de sabermos se a CPI constatou ou não a prática de nepotismo na Administração Municipal de Paulista, vamos saber o que diz a Lei sobre o nepotismo. 

O que diz a “Sumula Vinculante 13” do STF sobre Nepotismo? 

"A nomeação do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

Quem NÃO pode ser nomeado?

Parentes naturais, consanguíneos:

a) Linha RETA:
1º grau: filho (a) / pai-mãe
2º grau: neto (a) /avô (ó)
3º grau: bisneto (a) /bisavô (ó) 

b) Linha COLATERAL:

2º grau: irmãos (ãs)
3º grau: tio (a) /sobrinho (a)

Parentes por afinidade: 

a)  Linha RETA:
1º grau: genro/sogro-sogra e nora/sogro-sogra
2º grau: genros / noras com genros / noras de um mesmo sogro/sogra
3º grau: cônjuges com os avós de seus cônjuges (adquire-se o mesmo grau de parentesco em linha reta do cônjuge consanguíneo considerado). 

b) Linha COLATERAL:

Cunhado, somente (2º. grau).Como MARIDO e MULHER não têm parentesco entre si, não existe parentesco afim colateral em 1º grau). Em 3º grau é algo bem difícil de exemplificar, mas dá para imaginar.

Com isso, quem PODE ser nomeado (por não ser "até 3º grau")?

Exemplos:primos(as), sobrinho(a)-neto(a)/tio(a)-avô(ó) concunhados.

Vale salientar que os parentes dos secretários ou diretores da administração, como por exemplo: filho (a), irmão(a), sobrinho (a) do secretário do Prefeito, também caracteriza o nepotismo.

Fonte: Portal do Controle Social

Carnaval fora de época: Paulista Fest 2011 aconteceu Sábado e Domingo, 28 e 29

Neste sábado e domingo foi realizado o segundo Paulista Fest, o evento é organizado pelos empresários, Flavio Alves e Antonio Farias. 

O Paulista Fest na sua segunda edição teve como atrações do primeiro dia, sábado, as Bandas Nagibe e Gilson e Mania de Pagodear, na segunda noite, domingo, foram a vez de Marquinhos Carreira e Trio Balada.

Confira algumas fotos do evento em Paulista-PB:

Da redação com fotos de Wellington do Valle.

Paulista recebe recursos do Ministério das Cidades para obras de infra estrutura urbana

O convênio de Nº 641693 no valor de R$295.300,00 (Duzentos e noventa e cinco mil e trezentos reais), foi firmado entre a Prefeitura de Paulista e o Ministério das Cidades.

O Dinheiro é para ser investido em obras de infra estrutura urbana, como por exemplo, calçamentos  em paralelepípedos.

A última liberação, no valor de R$44.295,00, foi feita no dia 17/05/2011.

Confira abaixo dados do convênio:

Número Convênio: 641693
Objeto: Implantação ou Melhoria de Obras de Infra estrutura Urbana Ações de Infra estrutura Urbana Paulista PB
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: PAULISTA PREFEITURA
Valor Total: R$295.300,00
Data da Última Liberação: 17/05/2011
Valor da Última Liberação: R$44.295,00

Da redação com Portal da Transparência.

Em Paulista-PB: Vereadores aprovam em primeira votação mais dois projetos de autoria do Executivo Municipal

Os nove vereadores de Paulista discutiram e aprovaram em primeira votação, na sessão desta sexta, dia 27 na Câmara Municipal de Paulista, mais dois projetos de autoria do Prefeito Severino Pereira Dantas.

O primeiro projeto a ser discutido e aprovado pelos vereadores, foi a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para 2012, o projeto recebeu uma emenda proposta pela relatora Maria Laurenice Pereira de Oliveira e foi aprovado por unanimidade de votos, em sua primeira votação.

O segundo projeto a ser discutido e votado, foi o pedido de autorização do Prefeito para alienar o carro do gabinete, um Eco Sport ano 2007, para que ele possa comprar outro carro zero quilômetro.

Os dois projetos do Executivo Municipal sofrerão a sua segunda e definitiva votação na sessão da próxima segunda feira.

A Câmara ainda deve discutir e votar, antes do recesso, mais um projeto do Executivo que se encontra em tramitação na casa, trata-se da nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, o projeto cria vários novos cargos de confiança na administração municipal, alguns dele para o Hospital Municipal Emerentina Dantas.

Da redação com assessoria da Câmara Municipal.

Renovando a frota: Prefeito de Paulista envia Projeto à Câmara pedindo autorização para leiloar carro de gabinete

O Prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas (PTB), enviou nesta quinta, dia 26/05, um Projeto Lei, pedindo autorização â Câmara Municipal para leiloar o Eco Sport ano 2007, usado como carro oficial do gabinete e que foi comprado na gestão do ex Prefeito Sabiniano Fernandes de Medeiros. 

O Objetivo, segundo Projeto, é adquirir outro carro zero Km para o gabinete do Prefeito, tendo vista que o atual veículo já está bastante rodado.

O Projeto será entregue às Comissões da Casa, nesta sexta, dia 27 e será analisado e votado nos próximos dias.

Da redação com assessoria.

Professores do Estado: Menor salário será de R$ 1.156; veja proposta que RC apresentará aos professores em greve

O secretário Afonso Scocuglia (Educação do Estado) antecipou esta tarde a proposta que o Governo apresentará aos professores em greve há 24 dias. Ele garantiu que a partir da aplicação do reajuste, o menor salário do magistério será de R$ 1.156,00.

O secretário disse que, na média, os salários pagos aos professores paraibanos serão pelo menos 30% superiores ao piso nacional do magistério, que é de R$ 1.200. O piso nacional é R$ 890, 97. O nosso será maior, em torno de R$ 926”, afirmou o secretário. 

Ainda segundo Scocuglia a publicação deve sair no Diário Oficial nesta sexta-feira (27). “Estamos efetivando a proposta que vai implantar mais que o piso salarial nacional e adicionando uma bolsa que vai representar um avanço significativo na Paraíba”, afirmou o secretário. 

A proposta foi redigida ao longo da tarde, após reunião realizada de manhã com o governador Ricardo Coutinho.

Antes mesmo de apresentar a proposta, o Governo detectou racha no movimento grevista, com regionais de ensino sinalizando desejo de retornar às salas de aula.

Adriana Bezerra e Pollyana Sorrentino

Falsos Médicos: Prefeito de Paulista quer indenização de vereadores que entraram com representação no Ministério Público pedindo investigação por suposta formação de quadrilha

O prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas (PTB), entrou na justiça contra os sete vereadores do Município que pediram que o MP investigasse a sua participação na contratação de seis falsos médicos que atuaram no Hospital Municipal.

O Prefeito quer indenização de pelo menos mil reais de cada vereador por danos morais, depois que a imprensa divulgou que o mesmo estava sendo acusado de formação de quadrilha. Segundo a ação impetrada pelo Prefeito, a divulgação na imprensa teria sido feita pelos vereadores.

Além da indenização, o Prefeito ainda acusa os parlamentares de ofensa à honra, portanto, são dois processo que tramitam na Comarca local contra cada vereador.

Já os vereadores apresentaram contestação dizendo que jamais fizeram qualquer declaração à imprensa sobre o caso, e que pediram a investigação no MP, depois que tomaram conhecimento pela imprensa Paraíba dos graves acontecimentos envolvendo a saúde local, onde seis falsos médicos estavam atendendo no Hospital Municipal, alegam que agiram em defesa da população e em função do exercício do mandato e que todas as declarações a respeito do fato, foram proferidas na tribuna da Câmara.

Segundo a representação entregue ao Ministério Público pelos vereadores, Evandilson Monteiro de Farias, Cícero Alves Matias, Maria Laurenice Pereira de Oliveira, Josefina Saldanha Veras, Possidonio Fernandes de Oliveira Filho, Damião de Medeiros Marques e João Bosco de Sousa, (foto), os seis falsos médicos atuaram no Hospital Municipal por 18 meses, onde deram cerca de 60 plantões e levaram dos cofres públicos mais de 50 mil reais. Os vereadores estranham o fato do Prefeito e  da secretária alegarem que não sabiam de nada durante todo esse tempo e pagando tantos Plantões.

Ainda segundo os vereadores, os falsos médicos prescreviam medicamentos controlados e injetáveis e ainda faziam exames de toque íntimo em mulheres, procedimentos que só podem ser feitos por profissionais especializados.

Duas pessoas, entre elas uma criança de 11 anos, vieram a óbito depois de serem atendidas por uma dos falsários que prescreveu medicamento injetável para os dois pacientes.

A secretária de Saúde do Município, Ísis Dantas que é filha do Prefeito, disse em depoimento na policia que contratou os estudantes de medicina por telefone e não sabia que eram falsos médicos e que os mesmos davam eventuais plantões de fim de semana no Hospital.

O Prefeito Severino Pereira Dantas, chegou a declarar em um programa na rádio Paulista FM que eram apenas dois falsos médicos e que teriam prestado cerca de três eventuais plantões.

Diante de tantas contradições, os sete vereadores de oposição resolveram abrir uma CPI para investigar o caso dos falsos médicos, segundo a presidente da Câmara Josefina Saldanha Veras, se for confirmada a participação do Prefeito Severino Pereira Dantas, a Câmara de vereadores deverá abrir uma comissão processante, ou, processo de impeachment.

 O Delegado de Paulista, Roberto Barros abriu três inquéritos e já ouviu várias pessoas que foram vítimas dos falsos profissionais, inclusive ouviu também a secretária de saúde do Município.

Segundo o Promotor de Justiça, Túlio César Fernandes Neves, que também abriu procedimento investigatório para apurar o caso, se for comprovado a participação do Prefeito Severino Pereira Dantas e de sua filha, Ísis Dantas na armação, os mesmos poderão perder os cargos, no caso do Prefeito, poderá perder o mandato por crime de improbidade administrativa. 

Da redação com assessoria

Câmara Municipal de Paulista-PB promulga resolução do relatório final da CPI dos Balancetes, criada para investigar o retardamento no envio de balancetes à Câmara Municipal

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTA

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

Pça Cândido de Assis Queiroga, 30

CNPJ : 02.311.522/0001-30

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2011

Súmula: Aprova o Relatório Final da CPI instituída pela resolução 002/2011, com a finalidade de investigar a prática pelo Prefeito Municipal de ato de improbidade e infração político – administrativa consubstanciada no impedimento do regular funcionamento da câmara ao se negar a enviar à câmara municipal os balancetes contábeis mensais e dá outras providências.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTA - PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO:


Art. 1º - Fica aprovado o Relatório Final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instituída pela resolução 002/2011.

Art. 2º - Encaminha-se o relatório final da CPI 002/2011 ao Ministério Público Estadual, na pessoa do Procurador Geral de Justiça do Estado, para apuração dos crimes citados no referido documento.

Art. 3º - Segue cópia do Relatório Final da CPI 002/2011 ao Egrégio Tribunal de Contas da Paraíba para as providências que entender necessárias.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Paulista - PB, 29 de abril de 2011

Vereadora Maria Laurenice Pereira de Oliveira.

Presidente e Relatora da CPI 002/2011

Fonte: Secretaria da Câmara Municipal de Paulista-PB.



Confira a programação do São João Antecipado de Paulista realizado pela Prefeitura Municipal e Governo Federal

Em Paulista-PB: Vereadores já aprovaram em 2011 diversos projetos de autoria do Executivo local

Desde Fevereiro deste ano, quando os vereadores voltaram do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Paulista já analisou e votou, diversos importantes projetos de autoria do Executivo Municipal, entre eles podemos destacar a efetivação dos agentes de saúde do Município,  o Plano Municipal de Educação e o reajuste do Piso Salarial do Magistério Municipal.

Nas últimas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Paulista, os vereadores aprovaram mais dois importantes projetos para o Município, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, o Plano Municipal de Educação e o cáulculo atuarial do INPEP (Instituto de Previdência do Município).

Confira abaixo a relação dos últimos projetos do Prefeito que foram aprovados pelos vereadores só em 2011, Crick nos links e conheça as Leis já sancionadas pelo Executivo.

Lei 320 2011 Homologa Calculo Atuarial INPEP.pdf Lei 319 2011 PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO PAULISTA PB.pdf Lei Complementar 015 2011 atualizacao do piso salarial do magisterio Paulista.pdf Lei 317 2011 Regulariza vinculo dos Agentes de Saude e de Combate a Endemias.pdf

       

Da redação com Sítio da Prefeitura Municipal

“Feitiço vira contra feiticeiro”: Em audiência no TRE-PB advogado tenta impedir testemunhas de depor apresentado contradita, mas no final as suas testemunhas é que foram impedidas pelo Juiz

Advogado Jonhson Abrantes

A contradita de testemunha é ato pelo qual uma das partes envolvidas no processo requer a impugnação da oitiva de uma testemunha, por entender que esta é impedida de depor, ou seja, é a arguição, por uma das partes, da incapacidade, impedimento ou suspeição da testemunha arrolada pela parte contrária, no momento de sua qualificação, antes de iniciar o depoimento.

No direito brasileiro, conforme o Código de Processo Civil são casos de impedimento:

• Amizade íntima;
• Inimizade capital;
• Parentesco;
• Interesse pessoal na ação.

O momento processual para que a contradita seja requerida é logo após a qualificação da testemunha que se pretende impugnar. 

Pois bem, na audiência realizada na ultima segunda feira dia 16/02, no TRE-PB, onde o Ministério Público Eleitoral entrou com uma representação alegando a prática de conduta vedada nas eleições de 2010 contra o Prefeito de Paulista e mais seis políticos paraibanos, quando da realização de um comício em 2010, aconteceu um fato inusitado.

Primeiro, a audiência que estava prevista para começar às 13hs, só teve início por volta das 14hs e se estendeu até tarde da noite.

As testemunhas arroladas para depor pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), foram os vereadores, Possidonio Fernandes de Oliveira Filho, Maria Laurenice Pereira de Oliveira, o ex vereador Valmar Arruda de Oliveira e Evaldo José do Rego. 

O advogado do Prefeito, o Sr. Jonhson Abrantes apresentou contradita para tentar impedir que as testemunhas Possidonio Fernandes, Valmar Arruda e Maria Laurenice pudessem depor pelo MPE no referido processo, o advogado alegou entre outras coisas, que os mesmos eram inimigos capitais do investigado, Severino Pereira Dantas, que Valmar era filho do candidato derrotado nas eleições 2008 e tinha movido um processo de cassação contra o mesmo, que Possidonio era dono de um blog de Paulista que só fazia difamar do Prefeito e ainda que os dois vereadores, Possidonio e Laurenice tinham assinado uma CPI para investigar o seu cliente.

O Juiz relator do caso, João Batista Barbosa, depois de ouvir os argumentos do advogado do Prefeito, passou a indagar as testemunhas sobre a contradita, fez uma breve explanação sobre direito eleitoral e depois de ouvir o MP, em seguida indeferiu o pedido do advogado do Prefeito, autorizando as três testemunhas a depor no processo.

Para depor a favor do Prefeito Severino Pereira Dantas, foram arroladas sete testemunhas, no entanto só compareceram quatro, o vereador Nilton Dantas Monteiro Filho, Anderson de Paula Vieira Reis (Teco) que é cunhado do vereador Niltinho, José Monteiro e John Lúcio, da cidade de são bento. 

Na hora do depoimento das testemunhas do Prefeito, foi a vez do Ministério Público Eleitoral apresentar a sua contradita contra duas das quatro testemunhas que compareceram para defender o Prefeito, o vereador  Nilton Dantas Monteiro Filho e o funcionário público, Anderson de Paula Viera Reis. 

Em sua contradita, o Ministério Público alegou que os dois, “Niltinho” e “Teco”, não podiam testemunhar a favor do Prefeito, pois ambos eram parentes do investigado, “Niltinho” é sobrinho do Prefeito e “Teco” é casado com uma sobrinha, Imediatamente ao ser confirmado o parentesco do Prefeito com as duas testemunhas, o Juiz eleitoral deferiu a contradita do MPE e os dois foram ouvidos apenas como declarantes, ou seja, os depoimentos não têm valor de provas a favor do Prefeito, ficando assim, apenas duas testemunhas como válidas, Zé Monteiro e John Lúcio. 

“O feitiço virou contra o feiticeiro”.

Da redação.

Por compra de votos: Ministério Público Eleitoral da 31ª Zona emite parecer pedindo a cassação do Prefeito e vice de Paulista-PB

O Ministério Público Eleitoral da 31ª Zona Eleitora, através do promotor Leonardo Fernandes Furtado, emitiu parecer pedindo a cassação com execução imediata do Prefeito Severino Pereira Dantas e do seu vice, Severino Moura de Lima do Município de Paulista, por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2008.

O Parecer do MPE datado de 18/05/2011,  pede a procedência da ação pela captação ilícita de sufrágio, aplicando ao Prefeito e ao vice, as penalidades de multa e cassação dos diplomas (art. 41-A, Lei nº 9.504/97), com efeito imediato (art. 257, Código Eleitoral).

Segundo o parecer do Ministério Público Eleitoral, não está caracterizado o abuso do poder econômico-político.

A ação foi movida pelo segundo colocado nas eleições de 2008, Carlos Alberto Soares de Oloveira (Carrinho) que perdeu as eleiões por 48 votos.

Vale salientar que o parecer do MPE não significa que o prefeito foi cassado, é o relatório preliminar do Promotor em relação à ação de investigação judicial eleitoral, restando ainda a prolação da setença por parte da Juíza eleitoral, isso pode ocorrer dentro dos próximos dias.

Ainda é bom lembrar que qualquer uma das partes que sair perdendo em primeira instâncias, pode recorrer para o TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba), após a publicação da decisão no diário oficial, pela Juíza Eleitoral.

Da redação com assessoria

Atenção alunos: Inscrições para o Enem começam nesta segunda

As  inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão ser feitas a partir das 10h desta segunda-feira (23), exclusivamente pela internet. O prazo termina às 23h59 do dia 10 de junho. O anúncio foi feito pela presidente do Inep, Malvina Tuttman, em entrevista coletiva em Brasília. 

O exame ocorrerá nos dias 22 e 23 de outubro. Uma nova edição está marcada para os dias 28 e 29 de abril. A portaria com o edital do exame de outubro será publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19).

"Nós teremos pelo menos duas edições por ano. A cada divulgação do edital do Enem, será editada uma portaria com as datas da edição seguinte", explica Malvina.

No edital, o Inep vai reafirmar o veto a pedidos de revisão ou vistas de provas, condicionado a uma manifestação oficial da Justiça. Segundo Malvina, os candidatos serão recomendados a fazer uma leitura prévia das instruções. "No edital não há um tempo definido mas há sim a recomendação expressa em benefício do candidato para que sejam lidas as instruções e preenchidos corretamente todos os cartões, e para que sejam conferidos os cadernos de prova que lhe são oferecidos", diz a presidente do Inep.

Também não será permitido ao candidato usar relógio, lápis e borracha.

A gráfica RR Donnelley Moore, a mesma de 2010, vai imprimir as provas do Enem. Para garantir a segurança da aplicação das provas e evitar o vazamento de dados, mais dois parceiros do Inep foram anunciados. A Módulo, empresa privada, fará o detalhamento da gestão de risco e o Inmetro atuará na certificação da gráfica, que é a mesma que prestou o serviço ao MEC no último ano. Ao mesmo tempo, o Centro de Seleção e Eventos da Universidade de Brasília (Cespe), continua responsável pela aplicação do exame.

Entre todos os processos necessários para a realização do exame, 400 mil pessoas estarão envolvidas, 12 mil locais serão usados, com 140 mil salas, em 1.599 municípios. Ainda acontecerão 6 mil escoltas policiais.

A previsão é aplicar a segunda edição do Enem de 2012 no mês de novembro, após as eleições municipais. "Gostaríamos que fosse em outubro, mas temos processo eleitoral e, neste sentido, possivelmente será em novembro de 2012", afirma a presidente do Inep.

Mais edições por ano

Malvina Tuttman disse ainda que o Inep planeja no futuro ter mais de duas edições do Enem por ano. Para isso, o MEC está cadastrando um banco de ítens com perguntas que podem ser usadas nas futuras provas. Os ítens serão formulados por professores de universidades públicas. "Quanto mais oportunidades nós tivermos de avaliarmos como nós estamos isso é fundamental. Este aumento com qualidade do banco de ítens será muito significativo, e podemos ter outras edições e outros formatos do Enem".

Vaga na universidade

O MEC deu início em 2009 a um projeto de substituição dos vestibulares tradicionais pelo Enem. A partir do resultado da prova, os alunos se inscrevem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e podem pleitear vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o país. No ano passado, foram ofertadas 83 mil vagas em 83 instituições, sendo 39 universidades federais.

Do G1