quinta-feira, 29 de setembro de 2011

PROCESSO DE CASSAÇÃO: PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA OPINA PELA TRAMITAÇÃO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO, COM MANUTENÇÃO DO GESTOR NO CARGO ATÉ O JULGAMENTO FINAL

A assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Paulista apresentou na tarde desta quinta, o Parecer Preliminar sobre o pedido de cassação do Prefeito Severino.

No Parecer, disse o Dr. Eduardo Cabral: “entendo como apta a processamento a denúncia sob análise, devendo seguir o rito processual previsto no art. 5º, do DL 201/67, ressalvando-se, no entanto, a ilegitimidade passiva do Vice-Prefeito dada a literalidade do art. 5º do DL 201/67 e a inconstitucionalidade do dispositivo que trata do afastamento temporário do Prefeito.”

O Assessor da Câmara entendeu que a Emenda à Lei Orgânica do Município foi editada com grave vício de inconstitucionalidade, visto que a Constituição Federal prevê como quorum para recebimento e afastamento do Chefe do Executivo os 2/3 (dois terços) do total dos Vereadores, enquanto que a Emenda previu como quorum apenas a maioria absoluta dos membros do Poder Legislativo.

Em razão do Parecer, a Presidência da Câmara consultará os Vereadores sobre o recebimento e processamento da denúncia na sessão desta sexta dia 30, sem, contudo, decretar o afastamento temporário do Prefeito.

Da redação com assessoria da Câmara.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Exclusivo: Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba indefere por unanimidade ação movida pelo Prefeito de Paulista contra Câmara Municipal

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba indeferiu por unanimidade, na sessão desta segunda, dia 26/09, uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), movida pelo Prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas, contra a Câmara Municipal.

(click no link da manchete para acessar o processo)

Entenda o caso

O Prefeito de paulista, Severino Pereira Dantas (PTB), impetrou uma ação no Tribunal de Justiça da Paraíba, para tentar impedir que as escolas municipais realizassem eleições diretas para escolha de diretor e diretor adjunto dos estabelecimentos de ensino. 

Segundo a Lei Municipal 312/2010, em vigor desde Abril de 2010, os diretores das escolas municipais teriam de ser escolhidos através de eleição direta, onde votariam alunos, pais de alunos professores e funcionários das escolas.

A emenda que implantou o sistema das eleições para diretor de escolas em Paulista, foi de iniciativa do vereador Possidonio Fernandes (PSB) e foi aprovada na Câmara Municipal por maioria absoluta dos vereadores, mas na ocasião o projeto foi vetado pelo Prefeito. A Câmara derrubou o veto do Prefeito por maioria absoluta e promulgou a Lei.

Insatisfeito com a iniciativa da Câmara, o Prefeito pediu, através de uma ação que o tribunal de Justiça da Paraíba decretasse a inconstitucionalidade da Lei para que o mesmo continuasse nomeando os diretores e aplicando critérios políticos na nomeação dos cargos, inclusive pedia a concessão de liminar para não realizar as eleições.

Varias chapas tentaram se inscrever para concorrer aos cargos de diretores em várias escolas do Município, mas segundo alguns professores, ao chegar à Secretaria de Educação do Município, a secretária informava que não podia fazer as inscrições porque o Prefeito não queria e tinha entrado na justiça, assim, passou o prazo e não houve as eleições.

Segundo o assessor Jurídico da Câmara Municipal de Paulista, para a Secretaria deixar de receber os requerimentos de inscrição das chapas, era preciso que o Município tivesse em mãos a liminar do TJPB dizendo que a Lei era inconstitucional e cancelando as eleições, sem disso, afirma o advogado, a Lei Municipal continuava valendo para todos os efeitos e o Município deveria ter realizado as eleições para escolha de diretores.

Agora com a decisão do TJPB, a Justiça deverá obrigar o Município a realizar as eleições nas escolas, e, segundo a assessoria jurídica da Câmara, o prefeito deverá responder por crime de improbidade administrativa, por deixar de cumprir Lei Municipal.

Da redação com Assessoria Jurídica da Câmara Municipal.

Filiação do PTB em Paulista reúne 307 novos filiados

Realizado neste domingo dia 25 no salão da Danceteria Raio Laser no centro de Paulista, a solenidade de filiação do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) que é presidido pelo atual Prefeito do Município Severino de Orismidio.

Estiveram presentes varia autoridades políticas, a exemplo do Deputado Estadual Janduy Carneiro, ex-prefeitos Derosse Barbosa, Dr. Abinete Vieira e Jurandir de Dantas, vereadores e ex-vereadores e o secretariado que compõem a equipe governamental do Prefeito Severino.

Durante o encontro petebista, houve filiações e apresentação de prováveis nomes que disputarão vagas no Legislativo Municipal de Paulista em 2012, (foto).
Da redação com Wellington do Valle e Sertão em Foco.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Contratados: Municípios têm 180 dias para demitir servidores, Paulista e Riacho dos cavalos estão na lista

Servidores públicos contratados sem concurso público em 24 municípios da Paraíba deverão ser demitidos em no máximo 180 dias. A decisão é do Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (26). Os servidores foram contratados em caráter temporário, considerado inconstitucional pelos desembargadores paraibanos. 

Runião do Pleno do TJPB
Runião do Pleno do TJPB
Os relatores das Ações Diretas de Inconstitucionalidade entenderam que os dispositivos atacados pelo Ministério Público foram idênticos e revelam flagrante violação às disposições constitucionais e não especificam quais os casos em que há necessidade de excepcional interesse público para justificar as contratações temporárias. 

O desembargador-relator Márcio Murilo da Cunha Ramos, relator do processo nº 999.2010.000510-0/001, referente ao município de Gado Bravo, afirmou que a Constituição Federal exige o concurso público para admissão de pessoal da Administração Pública. 

Ele observou que a contratação direta de servidores para atender a alguma necessidade transitória só pode ser feita mediante descrição taxativa das hipóteses em que haja interesse público excepcional, o que não ocorreu e não se configura na lei municipal em questão.

Durante a sessão, sob as relatorias dos desembargadores Manoel Soares Monteiro, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, João Alves da Silva, Fred Coutinho, Romero Marcelo e Genésio Gomes Pereira, a Corte utilizou os mesmos argumentos nas outras ações, referentes a outros 23 municípios que estão na mesma situação. 

DEMISSÕES – Os municípios que terão que demitir servidores contratados sem concurso são: Gado Bravo, Teixeira Zabelê, Itapororoca, Marcação, Lucena, São José do Sabugi, Gurjão, Montadas, Riacho dos Cavalos, Sousa, Santa Cruz, Desterro, Alagoa Nova, Gurinhém, Marizópolis, Junco do Seridó, Pilar, Mari, Solânea, Itatuba, São Bentinho, Paulista e Cabedelo. 

Wanja Nobrega com da Assessoria do TJ-PB

Veja resultado da enquete realizada pelo Blog Paulista em Destak para vice prefeito de Paulista



O primeiro colocado foi o ex secretário da Prefeitura e genro do ex prefeito sabiniano, José Avelino Dantas de Queiroga e em segundo lugar, Abraão Xavier de Sousa (fotos), ex secretário de Saúde de Paulista.  

A enquete durou aproximadamente 35 dias e teve a participação de 703 votantes que responderam a seguinte pergunta: Em sua opinião, qual o melhor nome para ser vice prefeito de paulista nas próximas eleições? Veja o resultado final:

1º- Zé Queiroga
  215 (30%)

2º- Abraão Xavier
  142 (20%)

3º- Valmar Arruda
  130 (18%)

4º- Jurandir França
  104 (14%)

5º- Severino Moura
98 (13%)

 6º- João Ferreira
  14 (1%)

Da redação.

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Veja mais fotos do evento de renovação do PSDB de Paulista-PB, realizado no dia 18 de Setembro na Churrascaria "O Amigão"
















 


Presidente do Tribunal de Justiça responde consulta feita por vereador de Paulista sobre falta de Juiz na Comarca local

O vereador Possidonio Fernandes (PSB) de Paulista-PB, fez uma reclamação ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (foto) sobre a falta de Juiz Titular na Comarca de Paulista e solicitou providências do Órgão Judiciário. 

O Vereador do PSB alegou ao Presidente Abraham Lincoln que a falta de um magistrado titular na Comarca, tem causado enorme transtorno no andamento de centenas de processos e outros serviços do Fórum de Paulista. 

Ainda Segundo o parlamentar, existe uma juíza substitutiva, mas, mesmo com o seu esforço, a mesma não consegue dar conta da grande demanda de processo existente na comarca local, já que atende à várias comarcas ao mesmo tempo.

Em resposta á reclamação do vereador, o Presidente Abraham Lincoln informou que está sendo concluído a realização de um concurso para Juiz e com isso poderá ser sanado o problema de paulista e também de outras comarcas do Estado. 

Veja e-mail resposta enviado  pelo Presidente do TJPB:

Re: FALTA DE JUIZ NA COMARCA DE PAULISTA
De:
Abraham Lincoln da Cunha Ramos 

Caro vereador  Possidonio,

Estamos concluindo um concurso para Juiz, a fim de que possamos nomear novos juízes para sanar esse problema de Paulista e outras Comarcas do Estado.


Desculpa a demora em responder, mas por problemas técnicos, só tive acesso ao seu email agora. Não mais ocorrerá.
Cordialmente,

Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Presidente do TJPB

Da redação com TJPB

Pleno do Tribunal de Justiça nega cautelar para suspender lei municipal, click e confira


Tribunal de Contas do Estado imputa débito a prefeito no valor de R$ 269 mil



Tribunal de Contas do Estado imputou ao prefeito de Sumé no valor de R$ 269 mil O Tribunal de Contas do Estado imputou ao prefeito de Sumé Francisco Duarte da Silva Neto o débito de R$ 269.145,22 resultante de despesas não comprovadas envolvendo recursos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais. A decisão deu-se conforme voto do relator do processo, conselheiro Umberto Porto, e o parecer do Ministério Público ratificado, na ocasião, pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.

O prefeito, que também sofreu multas individuais – uma de R$ 26.914,22 (10% dos danos a ele atribuídos) e outra de R$ 1,5 mil – ainda pode recorrer dessa decisão. A ex-gestora do Instituto de Previdência, Donzilia Martiniana da Silva Neta, igualmente multada em R$ 1,5 mil, também pode recorrer da medida. O processo resultou de denúncia encaminhada ao TCE pelo ex-prefeito municipal e por outra ex-dirigente do mesmo Instituto.

Ainda na sessão plenária desta quarta-feira (21), o Tribunal aprovou as contas de 2009 dos prefeitos de Cuitegi (Ednaldo Paulo Lino), Nova Floresta (João Elias da Silveira Neto Azevedo), Damião (Maria Eleonora Soares), Alagoa Nova (Kleber Herculano de Morais), Itabaiana (Eurídice Moreira da Silva), Areia (Elson da Cunha Lima Filho) e Mãe d’Água (Péricles Viana de Oliveira Neto), contas de 2010 nesses dois últimos casos.

Foram aprovadas, ainda, as contas de 2009 das Câmaras de Vereadores de Bonito de Santa Fé, Caturité, Juru, Cuitegi e Mãe d’Água (exercício de 2010). Os processos submetidos à decisão plenária também tiveram relatorias dos conselheiros Arnóbio Viana e Nominando Diniz e dos auditores Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo.

COMUNICADO – Na abertura da sessão, o conselheiro Umberto Porto comunicou a seus pares a denegação de pedido da Procuradoria Geral do Estado para reconsideração da medida com a qual determinara, cautelarmente, a suspensão de permuta do terreno da Acadepol que não seja precedida de processo licitatório.

A Procuradoria também requereu que, se a reconsideração fosse negada, o conselheiro Umberto Porto submetesse sua decisão ao Tribunal Pleno, na sessão que em seguida viesse, ou seja, a desta quarta-feira (21).

O conselheiro fez ver que a reconsideração é instrumento impróprio ao caso. “Não cabe reconsideração, mas apelação, contra decisões singulares”, explicou. Ele disse que, em tais situações, a submissão ao Pleno é questão da exclusiva competência dos relatores e considerou que, ainda assim, o Regimento Interno do Tribunal não o submetia ao prazo requerido.


Ascom TRE-PB

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Parabéns para o aniversariante do dia, Zé Queiroga ex secretário de Obras da Prefeitura de Paulista, muita saúde, paz e realizações

Zé Queiroga ao lado esquerdo do sogro e ex Prefeito, Sabininao Fernandes

Tribunal de Justiça aprecia ADI movida pelo Prefeito de Paulista contra Câmara Municipal

O Pleno do TJPB deve apreciar hoje, uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida por Severino Pereira Dantas (prefeito de Paulista) contra a Câmara Municipal de Paulista por ter emendado uma Lei Municipal criando eleições diretas para escolha de diretores e diretores adjuntos das escolas Municipais.

A Câmara emendou o Plano de Cargos e Salários da Educação, criando eleições diretas para que alunos, pais e professores podessem escolher por voto direto, os seus diretores nas escolas do Município, mas o prefeito Severino Pereira Dantas (PTB), não aceita a mudança e entrou na Justiça para derrubar a Lei e poder continuar nomeando os cargos de diretores das escolas.

Da redação com TJPB

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Convenção do PSDB de Paulista-PB reuniu lideranças de diversas siglas partidárias do Estado e filiou ex prefeito, vereadores e dezenas de empresários locais


Na tarde deste domingo dia 18, foi realizada no salão de eventos da churrascaria O Amigão, a solenidade de renovação do diretório do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), estiveram presentes varias lideranças políticas do município e do estado, a exemplo do Deputado Federal Ruy Carneiro e o Estadual Marcio Roberto, o ex-prefeito de vista serrana Monasse Marques acompanhado da mãe, Ex-deputada Socorro Marques, os sete vereadores da oposição de Paulista, vários empresários e um considerável numero de pessoas da sociedade civil.

Diante de tantos políticos, um em especial era aguardado com fervor, tratava-se do ex-prefeito Sabiniano Fernandes que chegou as 4:20 acompanhado da esposa filhas e o genro Zé Queiroga, este último, possível candidato a  vice de Vanuza ou de outro nome da Oposição em 2012). 

Dr. carrinho não compareceu e justificou a ausência, pois está em João Pessoa cuidando da mãe que passa por problemas de saúde.

Usou da palavra o Deputado Ruy Carneiro que ressaltou sua felicidade em ver o grande numero de filiações, “Da noite para o dia o PSDB se tornou o maior partido de Paulista, com a maior bancada de vereadores, junto ao PR de Carrinho, não é todo dia que um partido recebe tantas filiações de lideres políticos, e empresários”. Destacou o Parlamentar Federal.

A empresária Vanuza confirmou que em muito breve será realizada uma reunião entre os principais membros do grupo oposicionista para definirem quem serão os candidatos ao próximo pleito, a empresaria disse ainda que a união com Sabiniano e Zé Queiroga será importante para definir o resultado final no  dia 7 de outubro, “A campanha passada é um retrato, em 2010 Sabino deu ao seu deputado 400 votos e em 2008 nós perdemos por apenas 48 votos, sem duvida o apoio de Sabino e Zé vai definir o resultado de 2012”. Disse Vanuza.

Zé Queiroga lamentou ter deixado o artigo partido, que segundo ele passou toda sua vida acompanhando, Zé também não confirmou que seja ele o vice de Vanuza, porem afirmou que seu nome está à disposição do partido e está aguardando a decisão final dos lideres maiores da oposição.

O Empresário Valdemir Dutra presidente do PSDB de Paulista, ao fazer um comparativo com 2008, destacou que em 2012 a oposição estará contando com o apoio do Dep. Ruy Carneiro, Dr. Carrinho e do Ex-prefeito Sabiniano Fernandes formando a união da tríplice liderança, e diz que com isso o resultado em 2012 com certeza  será diferente de 2008.

Se filiaram ao PSDB, o ex prefeito Sabiniano Fernandes, sua esposa Ritinha, as duas filhas, Kilma e Kátia, Zé Queiroga e seu filho Constantino Neto, os empresárias Pereirinha e Vanuza, Valdemir Dutra, Isabel Dutra Nezinho do Mercadinho, Gildo de Orácio, Novinho do Mercadinho, Dedé de Ambrósio, Raimundo de América, Batista dos Queijos, Ademar Matias que é pai do vereador Cícero Matias, Matias redeiro, o músico Vital Dantas, além de outros empresários da Cidade e dezenas de chefes de família de diversas comunidades e Bairros de Paulista.

Veja Algumas Fotos do evento do PSDB. (fotos: Wellington do Valle)











Da redação com Welington do Valle