sexta-feira, 30 de março de 2012

Vereadores de Paulista aprovam em votação única aumento de 23% para professores do Município


Homenagem ao Grande Mestre
Os vereadores de Paulista aprovaram na sessão desta sexta, dia 30/03/2012 da Câmara Municipal, projeto de lei enviado pelo Prefeito de Paulista que concede aumento salarial de 23% para todos os professores do Município de paulista.

Os professores queriam um aumento de 25%, mas o Município não cedeu e ficou nos 23%. A novidade do novo aumento foi que dessa vez os profissionais aposentados foram contemplados.

O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores e em votação única, depois de requerimento do vereador Possidonio Fernandes.

O reajuste concedido pelo Executivo Municipal é retroativo ao mês de janeiro de 2012.

Da redação com assessoria

quinta-feira, 29 de março de 2012

Mídia nacional repercute emenda de Ruy que garante 1% dos ingressos da Copa para deficientes

Foi aprovada na noite desta quarta-feira (29), no Plenário da Câmara Federal, emenda do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB) ao Projeto de Lei da Copa (PL 2330/11), que garante pelo menos, 1% dos ingressos ofertados no Mundial, serão reservados às pessoas com deficiência. Os acompanhantes também serão atendidos, na forma de regulamento específico.

O assunto ganhou repercussão nacional. Os jornais Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, O Globo, Correio Braziliense e Estado de Minas, entre outros, dedicaram espaço a aprovação da Lei Geral da Copa, com foco na garantia dos ingressos para pessoas com deficiência.

O Portal G1, das Organizações Globo, enfatizou a iniciativa do deputado federal Ruy Carneiro. O Portal destacou que o relator do Projeto, Vicente Cândido (PT-SP), acolheu a emenda de autoria do parlamentar da Paraíba.


-Essa é uma conquista que quero compartilhar com todo o Brasil. Fico feliz em ter usado nosso mandato para garantir presença das pessoas com deficiência em todos os jogos da Copa. 1% está reservado. É uma vitória que demandou muito esforço, mas valeu o trabalho, comemorou Ruy Carneiro.

*Lei Geral da Copa*

O Plenário aprovou a Lei Geral da Copa (PL 2330/11), que disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014 e estabelece privilégios temporários para a entidade e seus associados durante o evento esportivo. As regras do projeto valem também para a Copa das Confederações, que o Brasil sediará em 2013.

O texto aprovado é o parecer do deputado Vicente Candido, elaborado com base na proposta encaminhada pelo Poder Executivo. Um dos pontos mais polêmicos, a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante as partidas terá de ser negociada pela Fifa com cada Estado.

Ascom

Depois do parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado, agora é a vez da Câmara Municipal julgar a gestão de 2010 do prefeito de Paulista


Depois de receber parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado, as contas de 2010 do atual prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas, obrigatoriamente virão para análise e apreciação final da Câmara Municipal de Vereadores que é o órgão competente para julgar as contas dos prefeitos.

Os nove vereadores do Município (foto) terão a árdua missão de analisar a decisão do TCE sobre a referida prestação de contas e decidir se acompanham ou rejeitam o parecer técnico emitido pelo Órgão de Contas Estadual.

Para que o parecer do TCE seja rejeitado pela Câmara, é preciso que pelo menos seis dos nove vereadores, votem pela reprovação das contas, já para manter o resultado da decisão do TCE que aprovou as contas, basta maioria simples dos vereadores, ou seja, cinco parlamentares.

Agora as atenções da população de Paulista e é claro, do próprio prefeito Severino Pereira Dantas que vai depender dessa decisão, e, provavelmente de outras para ser candidato a reeleição, voltam-se totalmente para os sete vereadores da oposição, já que atualmente o Gestor Municipal só pode contar com dois votos na Câmara Municipal, um do seu sobrinho e vereador Nilton Dantas Monteiro Filho (Niltiho) e o outro do vereador Avelino Nogueira da Silva.

Os outros sete vereadores são da oposição, sendo eles: Josefina Saldanha Veras, Possidonio Fernandes de Oliveira, João Bosco de Sousa, Maria Laurenice Pereira de Oliveira, Damião de Medeiros Marques, Evandilson Monteiro de Farias e Cícero Alves Matias, deverão ouvir politicamente as suas bases para tomarem qualquer posicionamento em relação ao referido julgamento.

Vocês têm alguma dúvida de que daqui pra o dia do julgamento da Câmara, vários vereadores da oposição receberão tratamento especial e importantes propostas para aderirem à situação? Esse Blog responde por vocês, podem ter certeza que isso vai acontecer sim e com quase todos eles, só vai depender dos nobres edis.

Por isso, cada eleitor do Município de Paulista deve acompanhar de perto o seu vereador e exigir que ele atue em qualquer julgamento da Câmara Municipal, com imparcialidade e acima de tudo, possa usar como critérios para votar, o respeito ao eleitor que o elegeu e obediência às leis e as determinações da justiça e que jamais se corrompam, sejam a favor de “A” ou de “B”.

É esperar para ver o final desse desfecho político-emblemático da atual história política do Município de Paulista.

Este Blog vai acompanhar tudo o que acontecer em relação a esse episódio e vai está mostrando, principalmente para quem mora fora do Município e acompanha as notícias locais através deste espaço.

quarta-feira, 28 de março de 2012

Mesmo diante de várias irregularidades apontadas pela auditoria contas de 2010 da Prefeitura de Paulista é aprovada no TCE

Mesmo diante de várias irregularidades encontradas pela auditoria e ratificadas pelo parecer do Ministério Público, junto ao TCE, o Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu julgar regulares, com aplicação de multa, as contas de 2010 do prefeito de paulista, Severino Pereira Dantas.

Sobre a gestão fiscal do prefeito de Paulista, o relator do processo André Carlo Torres Pontes, apontou várias irregularidades, como: despesas realizadas sem o devido processo de licitação no valor de mais de 400 mil reais e um déficit sem comprovação na conta do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação).

Outras irregularidades apontadas pela auditoria e pelo relator foi o não recolhimento de contribuições patronais ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais e excesso de despesas com contratação de pessoal por tempo determinado.

Ainda segundo o relator, existem provas anexadas ao processo de que os balancetes da Prefeitura não foram encaminhados a Câmara Municipal dentro do prazo estabelecido em lei, bem como ao serem enviados com atraso, não estavam acompanhados de copias dos extratos bancários.

O Dr. Johnson Abrantes, representante do Prefeito, disse que, o gestor reconheceu o déficit na conta do FUNDEB, e que, por recomendação da acessória jurídica e contábil já havia procedido ao recolhimento do debito.

Com relação ao atraso no envio dos balancetes, o advogado do prefeito Justificou que – “foram apenas lapso temporal de poucos dias em razão até mesmo da operacionalização do sistema, e que, não causaram prejuízo algum a administração”.

O Advogado do prefeito ainda fez acusações ao ex prefeito Sabiniano Fernandes, culpando-o quanto à folha de pagamento da Prefeitura, fazendo um comparativo com a gestão anterior - “quando o prefeito assumiu a administração publica em 2009 mais de 50% da receita da prefeitura estava comprometida com a folha de pagamento de pessoal, e já no ano seguinte essa folha caiu para 20%”.

Mentiras e confusão no julgamento

O advogado do prefeito, Johnson Abrantes, não teve vergonha de faltar com a verdade por várias vezes no plenário do TCE. Em relação às irregularidades sobre excesso de gastos com pessoal, disse que o excesso com contratação de servidores foi por conta que o concurso público realizado pelo prefeito tinha sido suspenso e o gestor teve que aumentar os contratos de pessoal. Na verdade isso nunca aconteceu em Paulista.

Sobre os repasses de balancetes à Câmara Municipal, o procurador do prefeito mais uma vez não falou a verdade, pois existe dentro do processo, ofícios assinados pela administração que provam o atraso de mais de 5 meses no repasse de balancetes  e ainda o não envio dos balanços anuais.

Sobre os quase 500 mil reais gastos sem processo de licitação e sem comprovação certa, ele não soube explicar plausivelmente.

O conselheiro e ex presidente do TCE, Nominando Diniz, chegou a pedir explicação ao relator por não entender bem o seu relatório, mas no final, mesmo sem muita transparência, foram aprovadas as contas.

Agora o TCE vai encaminhar o processo para ser analisado pela Câmara Municipal de Paulista que, segundo o Supremo Tribunal Federal, é o órgão competente para julgar as contas dos prefeitos.

Da redação com TCE-PB

Médico que trabalhou em Paulista morre em acidente no Sertão

Um acidente ocorrido na madrugada desta quarta-feira (28) matou o médico Vitório de Oliveira Medeiros (foto).
O mesmo vinha da cidade de Desterro, uma das cidades em que a vítima prestava serviço, com destino à cidade de Matureia, no Sertão da Paraíba, a qual também exercia suas funções médicas. Na localidade popularmente conhecida como Gancho, o médico capotou o veículo Gol, cor Grafite, Placas MOR 1192 – Desterro-PB.
Segundo informações de pessoas que estavam no local do acidente, o carro pertence a Prefeitura Municipal de Desterro e tem um motorista disponível, que o levaria para Matureia onde iria trabalhar hoje. Porém, por volta das 3h30, o médico pegou a chave e saiu sem esperar o motorista.
O médico Vitório de Oliveira trabalhou até fevereiro deste ano no Pronto Atendimento do hospital de Bayeux e trabalhou no mandato do ex prefeito Sabiniano Fernandes, em Paulista-PB
Foto: Teixeira1
Da redação com  Bayeux em Foco

TSE nega recurso a prefeito de Princesa Isabel e mantém presidente da Câmara no cargo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por meio da ministra Cármen Lúcia, a Ação cautelar impetrada pelo ex-prefeito de Princesa Isabel, Thiago Pereira (PMDB), para permanecer no mandato até o julgamento final do processo de cassação. Dessa forma, o prefeito interino, vereador Dominguinhos (PSDB), continua no cargo até a realização de novas eleições no município.

Segundo a ministra, "as decisões proferidas em sede de AIME têm efeito imediato, ante a falta de previsão de efeito suspensivo recursal. De acordo com ela, o Tribunal Superior Eleitoral tem sido firme no sentido que são imediatos os efeitos das decisões proferidas pelos Regionais em sede de ação de impugnação de mandato eletivo, aguardando-se tão só a publicação do respectivo acórdão".

Ademais, Cármen Lúcia disse ser inviável o reexame de fatos e provas na ação cautelar, pelo que não é possível afastar, nesse juízo precário, o caráter econômico do abuso de poder, caso dos autos.

Sendo assim, a ministra não conheceu "da presente ação cautelar, prejudicando, por óbvio, o requerimento de medida liminar", apresentada pelo ex-prefeito de Princesa, Thiago Pereira.

Em contato com o PolíticaPB, Dominguinhos disse que permanece firme no cargo e que vai trabalhar diariamente para recolocar a coroa na cabeça da Princesa tão sofrida nos últimos anos. "Me comprometo com minha cidade e reafirmo o que disse na minha posse: Quem vai mandar sou eu", frisou.

As eleições diretas em Princesa devem acontecer nos próximos 40 dias.

Fonte: PolíticaPB

terça-feira, 27 de março de 2012

Julgamento de caso que pode deixar Maranhão inelegível é adiado outra vez

Pela terceira vez, o julgamento das contas de campanha do ex-governador José Maranhão (PMDB) foi adiada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).

O adiamento aconteceu após uma discussão bastante acalorada por parte dos membros da Corte Eleitoral

O relator do processo, João Barbosa, chegou a insinuar que os julgadores estavam sendo pressionados a adiar a votação.

Os advogados de Maranhão apresentaram um Agravo para que fosse adiada a apreciação da matéria que poderia tornar o ex-governador inelegível.

Após as discussões, o juiz Márcio Accioly pediu vista do Agravo e o julgamento dasecontas de campanha do peemedebista só deve acontecer na próxima semana.

O advogado de Maranhão, Ruy Bezerra, disse que precisa das informações contidas no processo que se encontra no TRE já que perdeu a documentação do cliente. Ele disse ainda que o ex-governador está negociando as dívidas com fornecedores ainda referente as eleições de 2010.

MaisPB com PolíticaPB

segunda-feira, 26 de março de 2012

NA TRIBUNA: Vereadores cobram tratores para corte de terra, explicação por fechamento de escolas e reclamam do trabalho realizado pelos agentes de endemias do Município de Paulista


Na sessão da Câmara Municipal de Paulista desta segunda feira, dia 26/03/2012, o vereador Possidonio Fernandes (foto), solicitou da Prefeitura Municipal que colocasse à disposição dos moradores dos assentamentos Curralinho e Paxicú, tratores para que os pequenos agricultores possam preparar a terra para o plantio deste ano.

O vereador Possidonio ainda cobrou explicação da Secretaria de Educação do Município, a respeito do fechamento de algumas escolas na zona rural, segundo o paramentar, as crianças estão deixando de estudar nas suas comunidades para virem em pau de arara para a cidade.
O vereador Niltinho (foto), líder do prefeito na Câmara, explicou que o motivo do fechamento das escolas é o êxodo rural, segundo ele, as famílias estão deixando os sítios para morarem na cidade, com isso falta estudantes para que  as escolas continuem funcionando.

A Vereadora Maria Laurenice (foto), disse que a administração deve incentivar a permanência das crianças em suas comunidades, mesmo reconhecendo que existe questão do êxodo rural, mas se existem crianças suficientes para que determinada escola continue funcionando, e as mesmas não querem estudar na sua comunidade, é porque algo está errado e é preciso o Município procurar saber o real motivo da evasão das crianças.

A Presidente da Câmara, vereadora Josefina Saldanha (Finoca), fez sérias reclamações sobre o trabalho dos agentes de endemia do Município, segundo ela, eles não estão fazendo visitas periódicas nas residências que estão infestadas de barbeiro, colocando em risco a saúde da população. A vereadora disse que procurou o veneno que combate o barbeiro com um dos agentes para levar à sua comunidade, mas o mesmo disse que estava faltando o produto, por isso, estavam sem trabalhar.

 Da assessoria.

Deu no Portal MaisPB: Mesmo depois de CPI e notificação do MPPB, prefeito matém parentes na prefeitura

Mesmo depois de a Câmara Municipal ter realizado uma CPI para investigar a prática do Nepotismo na Prefeitura Municipal de Paulista, onde o relatório final apontou a existência de dezenas de parentes do prefeito, do vice e de vários secretários municipais contratados pelo Município, e após o prefeito ter sido notificado pelo Procurador Geral de Justiça para demitir os parentes, a população de Paulista denuncia que a prática ilegal para beneficiar parentes, o chamado Nepotismo, continua acontecendo de forma descarada pelo no Município de Paulista.

Numa ligeira verificada no sistema SAGRES do TCE-PB, através da folha de Pagamento da Prefeitura nos últimos meses de 2011 e início de 2012, verifica-se que o Nepotismo continua sendo prática comum na administração do Prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas (PTB), confira abaixo os nomes de alguns parentes do Prefeito, do vereador Nilton Dantas Filho que é sobrinho do gestor e de vários secretários que estão empregados na administração municipal, são contratos por excepcional interesse público e cargos comissionados:

1-PATRICIA REGIA CAVALCANTE SILVA É CONTRATADA COMO ENFERMEIRA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ELA É CUNHADA DO VEREADOR NILTON DANTAS MONTEIRO FILHO (LÍDER DO PREFEITO NA CÂMARA E SEU SOBRINHO) E É ESPOSA DO DONO DA EMPRESA DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, FRANCISCO DAS CHAGAS NÓBREGA QUE MANTÉM VÁRIOS CONTRATOS DE OBRAS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA;

2-MARIA SALETE CAVALCANTE DA SILVA É CONTRATADA COMO TÉCNICA DE ENFERMAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ELA É SOGRA DO VEREADOR NILTON DANTAS FILHO E SOGRA DO DONO DA EMPRESA DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, EMPRESA QUE CONTRATA COM A PREFEITURA DESDE INÍCIO DO ATUAL MANDATO;

3-NILTON DANTAS MONTEIRO É CONTRATADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA TRANSPORTAR ESTUDANTES DA ZONA RURAL PARA SEDE, É PAI DO VEREADOR NILTON DANTAS MONTEIRO FILHO E CUNHADO DO PREFEITO;

4-MICHELLY CAVALCANTE DA SILVA, É CONTRATADA COMO PROFESSORA PELA SECRETARIA MUN. DE DUCAÇÃO E CULTURA, É CUNHADA DO VEREADOR NLTON DANTAS MONTEIRO FILHO;

5- AMANDA ALMEIDA SILVA É CONTRATADA COMO PROFESSORA DA SECRETARIA MUN. DE DUCAÇÃO E CULTURA, É SOBRINHA DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, RAMIRO SOARES DE ALMEIDA QUE TAMBÉM É CUNHADO DO PREFEITO;

6-ZILDEMARQUES SOARES DE ALMEIDA, SOBRINHO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, CONTRATADO PARA TRANPORTAR ESTUDANTES DA ZONA RURAL PARA SEDE.

7-JOSE ROBERTO SANTANA DE ALMEIDA, CASADO COM UMA SOBRINHA DO PEREITO E IRMÃO DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO QUE É GENRO DO PREFEITO, TEM UM ÔNIBUS CONTRATDO PELA SECRETARIA DE EDUC. PARA TRANSPORTAR ESTUDANTES DA ZONA RURAL PARA SEDE;

8- THIAGO KELPS CAVALCANTE SILVEIRA, CUNHADO DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO QUE É GENRO DO PREFEITO, É CONTRATADO COMO ASSISTENTE SOCIAL PELA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO;

9- MARIA ALVES DE FARIAS É IRMÃ DO SECRETÁRIO DE AÇÃO SOCIAL, GERALDO PEREIRA DE FARIAS E É CONTRATADA COMO DIRETORA DO DEPTO. DE ADM. DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO (CARGO COMISSIONADO);

10- MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA NETO, GENRO DO PREFEITO, É ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO.

11- ÍSIS DOS SANTOS DANTAS, FILHA DO PREFEITO, É A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO;

12- ÍRIS DOS SANTOS DANTAS, FILHA DO PREFEITO, É A SECRETÁRIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO;

13- RAMIRO SOARES DE ALMEIDA, CUNHADO DO PREFEITO, É O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA;

Pelo menos 13 parentes dos gestores municipais continuam empregados de forma irregular e imoral na administração municipal de Paulista, configurando assim o Nepotismo e a pessoalidade do atual prefeito, Severino Pereira Dantas.

Fonte: Portal MaisPB

domingo, 25 de março de 2012

Ministério Público Estadual elabora banco de dados contendo nomes dos políticos “fichas sujas”

O Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB) vai “fechar o cerco” aos pretensos candidatos que têm restrições na Justiça e demais órgãos de controle e fiscalização (os fichas-sujas), que possam impossibilitá-los de se credenciar para a disputa eleitoral no próximo dia 7 de outubro.

O procurador Regional Eleitoral, Yordan Moreira Delgado, quer elaborar um banco de dados, contendo os nomes dos possíveis inelegíveis.

Para elaboração da chamada “lista negra”, ele já encaminhou ofícios para os representantes de diversos órgãos como: Justiça Federal, Justiça Estadual, Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

E mais: Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal, Polícia Civil, entre outros.

A todos, Yordan Delgado solicita a relação contendo nomes de pessoas com situações pendentes e/ou condenadas, para fins de impugnação de registro de candidaturas para as próximas eleições em todo o Estado da Paraíba.

O representante do Ministério Público Eleitoral na Paraíba afirma que quem estiver na “lista negra”, que será elaborada a partir das informações disponibilizadas por esses órgãos, e que por ventura venha solicitar registro de candidatura, será alvo de ações de impugnações

Correio da Paraíba

Mudança: Nova Juíza é designada para comandar a eleição deste ano na 31ª Zona Eleitoral

Seguindo norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, designou a juíza Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva (foto), para exercer a função de titular da 31ª Zona Eleitoral, sediada em Pombal, que abrange ainda os municípios de Paulista, Lagoa, Cajazeirinhas, São Domingos e São Bentinho.

De acordo com Resolução do TSE, a titularidade de uma Juiz na função de uma zona eleitoral deve durar apenas 2 anos.

A atual titular é Rosimeire Ventura Leite, que assumiu em abril de 2010, sendo a responsável pelo pleito da última eleição geral, realizada no mesmo ano.

A Portaria, foi publicada no Diário Oficial, onde prevê que Isa Mônia assumirá o cargo a partir do dia 1º de abril deste ano, permanecendo até o dia 31 de março de 2014.

Será ela, portanto, que comandará o processo eleitoral da eleição deste ano em nossa região.

Naldo Silva – LiberdadeFM

sexta-feira, 23 de março de 2012

Em Paulista-PB: Vereador apresenta projeto na Câmara Municipal criando a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência


O vereador Possidonio Fernandes (foto), apresentou na manhã desta sexta feira, dia 23/03/2012, na Câmara Municipal de Paulista, um Projeto de Lei que institui no Município de Paulista a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência.

Conheça na íntegra o Projeto do vereador Possidonio Fernandes que se aprovado, irá beneficiar centenas de jovens e adolescentes do Município de Paulista:


PROJETO DE LEI Nº 003/2012


Institui a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência no Município de Paulista-PB.



Art. 1º - Fica instituída a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência, nos termos desta Lei.

Art. 2º - Constituem objeto da Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência:

I - a promoção da prevenção da gravidez precoce, através de ações desenvolvidas nos serviços de saúde e nas escolas;
II - a orientação quanto aos métodos contraceptivos;
III - o atendimento psicológico grupal e individual e a orientação psicossocial;
IV - a integração da família na discussão sobre prevenção;
V - o estímulo à prática de atividades extracurriculares como forma de entretenimento, de vivenciar experiências de solidariedade e de auto ajuda;
VI - o atendimento ambulatorial e o acompanhamento pré-natal.

Art. 3º - A Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência atenderá aos seguintes requisitos:

I - será desenvolvida por uma equipe interdisciplinar, formada por médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e educadores;
II - deverá respeitar e seguir as diretrizes gerais previstas na legislação em vigor referente aos direitos da criança e do adolescente.

Art. 4º - Poderão ser celebrados convênios com órgãos federais, estaduais e entidades representativas da sociedade civil de assistência médica e social, para cumprimento dos objetivos desta Lei.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paulista-PB, em 23 de Março de 2012

Possidonio Fernandes de Oliveira Filho
Vereador